Termos de uso

Termos e Condições de Uso da Plataforma 93rr

Bem-vindo à 93rr. Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso dos serviços oferecidos pela 93rr Soluções Digitais e Entretenimento Ltda., com sede em São Paulo, por meio de sua plataforma de distribuição e download de software, doravante denominada simplesmente "93rr".

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma 93rr, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos. Se você não concordar com qualquer parte deste documento, deverá interromper o uso da plataforma imediatamente. O uso continuado dos serviços implica na aceitação tácita de quaisquer atualizações futuras nestes Termos.

2. Descrição dos Serviços

A 93rr opera como uma plataforma de Jogo de Números e distribuição de software, funcionando como um centro de downloads e entretenimento digital. Nosso serviço consiste em disponibilizar links, arquivos e interfaces para que os usuários possam baixar e interagir com diversos aplicativos e softwares de terceiros ou próprios, sujeitos à disponibilidade técnica e licenciamento.

3. Elegibilidade e Cadastro

• Capacidade Civil: O uso da plataforma 93rr é restrito a pessoas físicas maiores de 18 anos e plenamente capazes perante a legislação brasileira.
• Veracidade das Informações: Ao criar uma conta, o usuário obriga-se a fornecer dados verdadeiros, exatos e atualizados. A 93rr reserva-se o direito de suspender contas com informações falsas ou suspeitas.
• Segurança da Conta: A senha e o login são de uso pessoal e intransferível. O usuário é o único responsável por qualquer atividade realizada em sua conta.

4. Regras de Utilização e Conduta

O usuário compromete-se a utilizar a 93rr de forma ética e legal. É expressamente proibido:

• Utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
• Tentar burlar sistemas de segurança, realizar engenharia reversa ou distribuir vírus e malwares através da plataforma.
• Utilizar ferramentas automatizadas (bots, crawlers) para extrair dados da 93rr sem autorização prévia por escrito.
• Interferir no funcionamento normal dos servidores ou redes conectadas à plataforma.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo visual, marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e códigos-fonte da plataforma 93rr são de propriedade exclusiva da 93rr Soluções Digitais e Entretenimento Ltda. ou de seus licenciantes, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96). O download de softwares disponibilizados não transfere ao usuário a propriedade intelectual sobre tais programas, mas apenas uma licença de uso conforme definido pelo desenvolvedor original.

6. Isenção de Responsabilidade

A 93rr atua como facilitadora na distribuição de software. Portanto:

• Conteúdo de Terceiros: Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, funcionalidade ou segurança de softwares desenvolvidos por terceiros e disponibilizados para download.
• Disponibilidade: Não garantimos que a plataforma estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros técnicos.
• Danos: A 93rr não será responsável por danos diretos ou indiretos causados ao hardware ou software do usuário em decorrência do uso da plataforma ou de arquivos baixados.

7. Modificações do Serviço e dos Termos

A 93rr reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto da plataforma a qualquer momento, bem como alterar estes Termos. Alterações significativas serão comunicadas através do site ou por e-mail. O uso da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

8. Rescisão

A 93rr poderá, a seu exclusivo critério, cancelar ou suspender o acesso do usuário à plataforma, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos ou de normas legais vigentes.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Marco Civil da Internet e pelo Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.